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Drogas fora da fila de crimes

  • por Frispit
  • em Notícias
  • — 31 maio, 2012

Porte de drogas pode deixar de ser crime. Da mesma forma que fazer cópias pode deixar de ser uma infração, a comissão que discute mudanças no Código Penal, aprovou na tarde de ontem, um projeto que não considera crime o porte de drogas para uso próprio.

Com algumas ressalvas, o usuário poderá utilizar o entorpecente sem receios da penalização alternativa. A restrição do uso se destina para áreas escolares, ambientes públicos ou locais onde hajam crianças e adolescentes. Caso descumprido, o usuário fica sujeito a atual pena que envolve serviços comunitários ou medidas educativas.

A mudança no Código surge da necessidade de esclarecimento da lei, que não é clara quanto a criminalidade do portar drogas para consumo próprio. Sendo que este consumo está compreendido na quantidade necessária para cinco dias. A comissão tem até o dia 25 de junho para apresentar o projeto final ao presidente do Senado.

Texto: Aline Mapelli

Foto: Lucas Fagundes

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Tags: drogaslegislaçãoleiliberaçãoporteuso próprio

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