Drogas fora da fila de crimes
Porte de drogas pode deixar de ser crime. Da mesma forma que fazer cópias pode deixar de ser uma infração, a comissão que discute mudanças no Código Penal, aprovou na tarde de ontem, um projeto que não considera crime o porte de drogas para uso próprio.
Com algumas ressalvas, o usuário poderá utilizar o entorpecente sem receios da penalização alternativa. A restrição do uso se destina para áreas escolares, ambientes públicos ou locais onde hajam crianças e adolescentes. Caso descumprido, o usuário fica sujeito a atual pena que envolve serviços comunitários ou medidas educativas.
A mudança no Código surge da necessidade de esclarecimento da lei, que não é clara quanto a criminalidade do portar drogas para consumo próprio. Sendo que este consumo está compreendido na quantidade necessária para cinco dias. A comissão tem até o dia 25 de junho para apresentar o projeto final ao presidente do Senado.
Texto: Aline Mapelli
Foto: Lucas Fagundes
