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Copiar não é crime

  • por Frispit
  • em Notícias
  • — 28 maio, 2012

Fazer cópias de livros e CD’s pode deixar de ser crime. De acordo a uma proposta aprovada pela comissão que discute mudanças no Código Penal, as cópias podem deixar de ser crime, desde que para uso pessoal e sem fins lucrativos.

Desta forma, a pessoa que fizer cópia de um livro didático ou de um CD, não será mais enquadrado no crime de violação dos direitos autorais e estará livre da pena que pode chegar a até quatro anos.

A comissão que define esta e outras mudanças para o Código Penal tem até o dia 25 de junho para apresentar um projeto ao presidente do Senado, José Sarney.

Texto: Aline Mapelli

Foto: Claudia Velho

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Tags: cdscopiarcrimeleilivros

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