Copiar não é crime
Fazer cópias de livros e CD’s pode deixar de ser crime. De acordo a uma proposta aprovada pela comissão que discute mudanças no Código Penal, as cópias podem deixar de ser crime, desde que para uso pessoal e sem fins lucrativos.
Desta forma, a pessoa que fizer cópia de um livro didático ou de um CD, não será mais enquadrado no crime de violação dos direitos autorais e estará livre da pena que pode chegar a até quatro anos.
A comissão que define esta e outras mudanças para o Código Penal tem até o dia 25 de junho para apresentar um projeto ao presidente do Senado, José Sarney.
Texto: Aline Mapelli
Foto: Claudia Velho
